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João Paulo Listoni

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João Paulo Listoni

Artigo · há 13 anos

O Imposto de Renda e o Ganho de Capital

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Comentários

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João Paulo Listoni

Comentário · há 12 anos

Usucapião entre herdeiros e condôminos

Pedro Henrique Almeida Alves · há 12 anos

A regra é que não pode existir pretensão de posse aquisitiva para bens componentes do monte mor, bem imóvel indivisível, mas para alguns casos específicos a situação fática leva ao reconhecimento da posse ad usucapione exclusiva da parte.
Porém, de maneira clara e precisa, a resposta para a tua pergunta é que não há usucapião de bens de herança, entre herdeiros. Excepcionalmente terá o usucapiente, em seu favor, uma sentença declaratória.

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João Paulo Listoni

Comentário · há 13 anos

Possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade com periculosidade

Thiago Loures · há 13 anos

Dr Thiago

Vejo que o colega tem uma trajetória inclinada a interpretação voltada a garantia dos interesses sociais e trabalhistas, porém o garantismo do direito do trabalhador teve sua origem nos idos do século passado, quando o empregador tinha e fazia forte pressão no judiciário, mas como o colega deve ser sabedor, os dias hoje são outros, a justiça trabalhista, deve voltar-se para a condição de imparcialidade, pois o sistema da ampla garantia aos trabalhadores, e o que vimos, são decisões fundadas em normas internas, internacionais, em princípios e em situações que destoam da própria raiz do judiciário.
A garantia dos direitos do trabalhador são essenciais para a preservação da condição de direito do indivíduo, porém esta na hora das correções serem feitas, pois é impossível de se conceber a inclinação do judiciário nas decisões trabalhistas, agravadas ainda mais com a absurda teoria da responsabilidade objetiva do empregador por ser beneficiário do resultado do labor.
Sei que não é objeto deste artigo, mas é salutar a discussão.

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João Paulo Listoni

Comentário · há 13 anos

Possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade com periculosidade

Thiago Loures · há 13 anos

Thiago

Parabéns pelo artigo, porém devo discordar do seu posicionamento, pois a interpretação da Constituição da República não deve se dar da forma como feita pelo colega.
As lacunas legislativas carecem de interpretação, porém quando o texto prevê o reconhecimento de uma ou de outra verba, a interpretação extensiva do texto mostra um desvio desarrazoado. A interpretação do texto é claro e conciso, e a interpretação dada é um pouco distorcida.
A Constituição prevê que tratados terão status de EC, mas refere aos que tratam de direitos humanos, o que não é o caso. Outro ponto contraditório é o fato de que a convenção 155 trata de normas de segurança, e o art. 11 remete ao controle da exposição de elementos nocivos a saúde.
A intenção é honrosa, porém não sob os argumentos o próprio Ministro tentou fundar o seu voto.

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Recomendações

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Folha Política

Notícia · há 12 anos

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Comentário · há 13 anos

Possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade com periculosidade

Thiago Loures · há 13 anos

Compreendo e respeito seu posicionamento positivista.
Só que não posso concordar com ele para o direito do trabalho, por ser extremamente literal e objetivando restringir direitos trabalhistas. Ainda mais porque os adicionais são totalmente diferentes, o que permite sua lógica cumulação. A interpretação tem de ser mais ampla, uma vez que a justiça tem que proteger os bens jurídicos mais relevantes: a segurança, a saúde, e a vida do trabalhador.
Uma interpretação literal, para restringir direitos trabalhistas, se assemelha a uma interpretação histórica, sem levar em conta o contexto da época.

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